Entre Parênteses

Cenário Político - Greve dos Caminhoneiros

Publicado em 01/06/2018 por Umbelino Lôbo

Na última segunda-feira (21/05), teve início o movimento de paralização dos transportadores rodoviários de carga, à princípio, em protesto contra o aumento nos preços do óleo diesel, que acumulou altas sucessivas após a adoção da política de reajustes diários da Petrobras e elevação da tributação. 
 
Assim, essa semana foi marcada pelos desdobramentos das negociações entre o governo e os caminhoneiros, no sentido de encerrar a greve, bem como por medidas direcionadas à garantia de abastecimento. Assim, listamos aqui os atos normativos publicados relacionados a tal contexto: 
 
Transporte Rodoviário de Cargas 
 
1. MPV 831/2018, que dispõe sobre a contratação de transporte rodoviário de cargas pela CONAB. 
2. MPV 832/2018, institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.  
3. Resolução 5820/2018 (ANTT) que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes. 
4. MPV 833/2018, prevê que, em todo o território nacional isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos que os veículos de carga mantiverem suspensos. 
 
Programa de Subvenção do Diesel: 
 
5. MPV 838/2018 e Decretos 9.391 e 9.392/2018 que tratam da subvenção do valor do diesel e da redução das alíquotas da CIDE e do PIS/Cofins incidentes sobre o energético, com vistas em garantir o desconto de R$ 0,46 acordado. 
 
Realocação de Recursos Orçamentários: 
 
6. MPV's 837 e 839/2018, garantindo indenização aos Policiais Rodoviários Federais e destinação de montante financeiro aos Ministérios da Defesa e de Minas e Energia. 
 
Garantia do Abastecimento: 
 
7. Dois despachos da ANP (671 e 695/2018) flexibilizando normas de distribuição de combustíveis. 
 
Oneração de setores: 
 
8. Lei 13.670/2018, que dispõe sobre a reoneração da folha de pagamentos de alguns setores da economia. O Governo Federal, vetando alguns artigos, dentre ele o dispositivo inserido pela Câmara dos Deputados que previa a redução à zero das alíquotas de PIS/Cofins do óleo diesel. 
9. MPV 836/2018, que revoga o Regime Especial da Indústria Química - REIQ. 
10. Publicação do Decreto 9.393/2018, que reduz à 0,1% os benefícios do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra. 
11. Publicação do Decreto 9.394/2018, aumentando para 4% o IPI incidente sobre o setor de refrigerantes.

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