Entre Parênteses

Regulamentação do Lobby: O que incomoda?

Publicado em 30/01/2018 por Umbelino Lôbo

Em todos os debates que já participei sobre o tema regulamentação do lobby, senti falta de uma pergunta: “O que mais incomoda neste tema? ” A resposta é simples: a visão policialesca da questão.
Aquela que vê nesta regulamentação a solução dos problemas de corrupção, de tráfico de influência ou advocacia administrativa. Ora, estas questões já estão tratadas no Código Penal, na Lei Anticorrupção e outros diplomas legais.

Regulamentar o lobby significa estabelecer o regramento de como deve ser o modo de participação da sociedade nas decisões estatais. Tenho convicção de que mais que um direito legítimo, é dever do setor privado e da sociedade manter um canal permanente de interlocução com os poderes públicos com o objetivo de colaborar com a formulação de políticas públicas. A democracia moderna é além de representativa participativa.
A regulamentação do lobby deve obedecer três princípios básicos: o da transparência, da simplicidade e da ética.

Na relação entre o setor privado e o setor público, a identificação do interlocutor é fundamental: nome, empresa, órgão ou entidade para quem trabalha, tema a ser discutido e as razões claras do pleito que será apresentado devem estar sempre alinhados com os interesses maiores da sociedade como um todo.
Quanto mais burocracia - controles e relatórios desnecessários e excesso de obrigações acessórias - houver mais estaremos caminhando para o regime em que paga o justo pelo pecador. O honesto penalizado com o custo excessivo de cumprimento de obrigações que não inibem a ação dos desonestos. Simplicidade é essencial.

Ética vem do grego ethos que significa aquilo que pertence ao bom costume ou ao costume superior. Acho esta uma definição simples e direta, deixa claro que o bom costume ou o costume superior é aquele que busca o bem comum e não o benefício para alguns.

Atendidos os três princípios, a regulamentação do lobby pode significar um passo importante no caminho da consolidação de uma verdadeira democracia no país: representativa e participativa.

Outro passo importante neste caminho é a mobilização da sociedade no sentido de acompanhar mais de perto a vida política do país. Com as ferramentas de Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC hoje existentes, não é complicado verificar que manifestações o Senador, o Deputado Estadual, Federal ou Distrital em quem se votou está fazendo, que projetos vem defendendo ou como está votando, por exemplo.

Neste sentido, duas ações tornam-se alternativas para tanto. Em curto prazo, o estímulo ao controle do voto. Torna-se necessário atuar por uma cultura de controle e fiscalização. Por exemplo, depois da eleição é fundamental fazer uma ampla divulgação dos endereços, físicos e digitais dos eleitos para que o eleitor possa se manifestar e ter que conhecimento da existência desses canais de comunicação.

Ainda devemos falar da educação política e cidadã. Uma ação com efeito no longo ou no médio prazo, mas essencial e urgente.

Antônio Marcos Umbelino Lôbo - Diretor Superintendente

Nossos Dias