Entre Parênteses

A dinâmica de governo e das relações governamentais em ano de eleições

Publicado em 05/02/2018 por Umbelino Lôbo

Após um cenário político intenso em 2017, o ano de 2018 se inicia com muitas expectativas. Reforma da previdência, ajuste das contas públicas, Operação Lava-Jato e tensão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram elementos de destaque e que no início do novo ano já sinalizam continuar nos holofotes da política nacional. Potencializando esta conjuntura, o processo eleitoral certamente será elemento fundamental e deverá dar o tom do ambiente político.
Nesse contexto, é importante que as entidades privadas e empresas que desenvolvem atividades em Relações Governamentais estejam atentas às possíveis alterações em alguns aspectos da dinâmica governamental.

Alterações no alto escalão

Após o encerramento de cada sessão legislativa, são comuns trocas e ajustes na composição ministerial nas primeiras semanas do ano, visando reorganizar a base de apoio partidário no Congresso Nacional e permitir ao governo a aprovação de projetos de seu interesse.
Em anos eleitorais, tal dinâmica é intensificada pela legislação eleitoral, que obriga as autoridades do Poder Executivo que desejam concorrer a deixar seus cargos em até 6 meses antes das eleições (Lei Complementar 64/90). O prazo de desincompatibilização varia de acordo com a função ocupada e o cargo almejado e deve ser observado, entre outros, por Ministros e Secretários, Presidentes e Diretores de autarquias, empresas estatais e fundações. Vale destacar que o Presidente da República e os governadores que concorrem à reeleição podem permanecer nos cargos.
Com as alterações nos primeiros escalões dos órgãos, é esperado um efeito cascata para os cargos abaixo na hierarquia. Em geral, observam-se trocas de secretários, diretores e assessores diretos de ministérios. Entretanto, por vezes, alguns especialistas que ocupam tais funções são mantidos nos cargos, evitando a completa ruptura com a equipe anterior e permitindo o follow-up dos projetos em andamento.
É importante ressaltar que tal efeito não alcança as agências reguladoras, uma vez que seus diretores possuem mandato, variando entre 3 e 5 anos. Eles somente podem deixar o cargo em razão de renúncia, processo judicial ou processo administrativo disciplinar.

Manutenção das atividades no nível técnico

Nos níveis técnicos dos órgãos não se verificam maiores alterações. Muitos destes cargos são ocupados por servidores públicos de carreira e, por se tratar do último ano do governo eleito, os eventuais ocupantes de cargos superiores tendem a desempenhar uma gestão de curto período, desestimulando amplas revisões das equipes.
A máquina pública segue seu funcionamento ordinário, com reuniões de Diretorias de agências reguladoras, conselhos e outros colegiados, com a retomada gradativa das atividades a partir da segunda semana de janeiro.

Avaliação de Estratégias de Engajamento

Tendo em vista a imprevisibilidade gerada pelas eleições, é importante que o setor privado leve em conta a alteração da dinâmica governamental em suas estratégias de engajamento junto ao setor público. É necessário estar atento às oportunidades e dificuldades, conforme o tipo de demanda, alinhando o timing para atuação.
Temas complexos em estágio inicial, que dependem de uma decisão política de alto escalão, possuem menos chances de serem levados adiante, em função do encerramento do ciclo de governo e da possibilidade de que uma nova gestão assuma. Alguns ministérios devem ser chefiados por interinos ou atores sem força política o suficiente para assumir compromissos efetivos.
Por outro lado, abre-se janela de oportunidade para temas em estágio avançado de discussão, que dependem de uma decisão política para conclusão. A busca da gestão atual por apoiadores públicos e privados, bem como pela divulgação de resultados positivos tende a gerar mais abertura para negociação. Contudo, cabe ressaltar maior resistência a pautas impopulares e os efeitos ainda desconhecidos da vedação do financiamento empresarial de campanhas nas próximas eleições.
Considerando que os escalões mais baixos dos ministérios sofrem menos alterações, é fundamental a manutenção da interlocução com os níveis técnicos. Tais atores podem desempenhar papel importante nos períodos de transição, pautando os novos gestores sobre o status dos projetos que vinham sendo desenvolvidos.
Demandas relacionadas a alterações simples ou de caráter técnico em atos infralegais – como portarias e instruções normativas – possuem chances de êxito e também devem estar no radar dos profissionais responsáveis pelas estratégias de advocacy.
Ademais, os profissionais também devem se atentar para as restrições legais impostas aos agentes públicos durante o período eleitoral. Inauguração de obras, nomeações e propaganda institucional, por exemplo, são vedadas nos três meses anteriores ao pleito. Nesse sentido, a sugestão é consultar o manual de orientação elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), acessível na página eletrônica do órgão.

Leobino Araújo
Coordenador - Poder Executivo

Nossos Dias