Entre Parênteses

Poder Legislativo e participação em 2018

Publicado em 05/02/2018 por Umbelino Lôbo

Desde os primórdios das civilizações organizadas politicamente, há a ideia expressa de participação do cidadão nos negócios públicos. Ainda que o conceito de participação tenha se deslocado ao longo do tempo, gerando diversidade de abordagens que ora se aproximam, ora se afastam de seu modelo inicial, a concepção de “Parlamento” como local de expressar ideias e tomada de decisões políticas está preservada.
Nos dias atuais, a participação popular não se dá 100% de forma direta, mas mediada por um corpo independente de políticos com legitimidade garantida por meio do voto para decidir em nome dos cidadãos.
Todavia, o fato de estarmos representados por políticos legitimamente escolhidos para exercer seus mandatos em nome da população, não afasta a necessidade de que os interesses dos múltiplos grupos sejam manifestados e levados ao conhecimento daqueles que, de forma oficial, tomarão as decisões.
Politicamente, 2018 deverá ser importante sob vários aspectos. Não apenas por se tratar de um ano eleitoral, em que estarão em disputa os cargos de Presidente da República (e Vice), 27 Governadores, 54 vagas no Senado e 513 na Câmara dos Deputados, além de vagas nas assembleias estaduais.
Vislumbra-se um pleito com nuances únicas. Será a primeira eleição geral após o processo que retirou do poder a ex-presidente Dilma Rousseff. Será o pleito que definirá a liderança que conduzirá a nação em período imediatamente posterior à uma das mais severas recessões econômicas enfrentadas pelos brasileiros. E teremos um Presidente da República eleito durante um processo de crise política que parece não ter se esgotado e, ainda, em um ambiente de instituições políticas mais desacreditadas, com pouca conexão com a população que representa e anseia por ver seus interesses, de fato, representados.
Em 2018, há a perspectiva de ampliação do debate sobre a regulamentação da atividade de lobby. O trabalho do profissional da área, legitimamente exercido como parte da engrenagem do processo de tomada de decisões políticas e elaboração de políticas públicas, estará ainda mais em evidência em ano de eleições gerais e com o detalhe de que será o primeiro pleito realizado sob as novas regras de financiamento para as campanhas.
A questão do financiamento eleitoral por empresas e grandes corporações sempre foi apontada como um dos elementos centrais em eventos recentes de corrupção. A figura do “lobbista”, sendo o elo entre os interesses específicos de empresas e as decisões políticas, ganhou notoriedade. Isso porque, não raro, o termo é utilizado de forma imprecisa, para designar tráfico de influência ou a prática de atos de corrupção.
Porém, sem a sombra de que decisões importantes são tomadas unicamente em troca de favorecimento financeiro e eleitoral, com o auxílio do debate salutar sobre a regularização da atividade, o ano eleitoral para o profissional de lobby terá valor especial.
No Congresso Nacional, será um ano para se posicionar de forma coerente e levar ao conhecimento dos parlamentares pautas positivas, porém, com a cautela de se eximir de contornos populistas. Ou seja, agendas que não representem soluções simplificadas para os tantos problemas complexos que permeiam as pautas políticas e setoriais.
Em anos eleitorais, há uma tendência de que temas com apelo popular ganhem força, ampliando a importância da atividade de monitoramento das discussões e ações pontuais da iniciativa privada. A tônica dos discursos de representantes de grupos deverá se pautar pela defesa dos interesses de cada um, associando-os ao interesse da sociedade.
Respeitando o fato de que em ano eleitoral o Congresso Nacional adota calendário e dinâmica próprios, com maior simpatia dos parlamentares por pautas de cunho político, este pode ser um momento de amenizar crises, com propostas de políticas e decisões, ainda que vindas de setores específicos de interesses – e não há nada de irregular, com potencial de aproximar interesses coletivos e difusos da sociedade do ambiente do Parlamento.
É o momento de exercer o dever e o direito legítimo, fornecendo aos burocratas e políticos informações que eles não detêm e que são essenciais para conferir maior clareza sobre os temas debatidos¹.
O exercício do lobby em 2018, ano em que estará mais em voga a discussão sobre a regulamentação da atividade, deverá ser pautado pela transparência das causas e agendas, especialmente em um Congresso com a credibilidade profundamente abalada. Será um momento para a externar e apresentar a forma como a sociedade civil pode se ver representada nas decisões estatais, porquanto os profissionais em relações governamentais, são o sustentáculo da informação de um especialista técnico-político².

¹BORIN, Jair. O lobby na imprensa: tipificação e formas de atuação in: Cadernos de Jornalismo e editoração, SP nº 22, 1988/ECA.
²GRAZIANO, Luigi. Lobbying, Troca e Definição de Interesses - Reflexões sobre o Caso Americano in: DADOS, Rio de Janeiro, vol. 37, nº 2, 1994, pp.317-340.

Luisa Araujo
Coordenadora - Poder Legislativa

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