Entre Parênteses

DESBUROCRATIZAÇÃO, RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E COMPLIANCE

Publicado em 10/05/2018 por Umbelino Lôbo

Três temas tão falados ultimamente e com pelo menos uma característica em comum: são, entre diversos outros, essenciais para o aprimoramento e a consolidação de uma democracia moderna que, além de representativa, é também participativa. 
 
Todos os melhores exemplos de processos de desburocratização que deram certo contem um forte componente de participação da sociedade. No Canadá, o processo começou na província de British Columbia e depois expandiu-se para o nível federal. Entre os diversos fatores de sucesso mencionados, está a pressão externa exercida pela sociedade exigindo o fim dos excessos burocráticos. A Confederação Canadense de Empresas Independentes – CFIB, na sigla em inglês, entidade que congrega as pequenas empresas, promove a Semana de Desburocratização todos os anos e elege os 10 maiores guerreiros contra a burocracia, pessoas físicas, órgãos públicos e entidades privadas. Estes eventos têm por objetivo estimular a participação da sociedade no processo.  
 
O exemplo da Dinamarca é muito semelhante no que concerne à participação da sociedade. Por intermédio do Business Forum, braço da Danish Business Authority, recebe as reclamações e sugestões do setor privado para aprimorar e simplificar as exigências burocráticas.  
 
O modo de participação da sociedade nas decisões estatais foi a melhor definição que já encontrei para a atividade de relações governamentais. Tenho plena convicção de que mais que um direito legítimo, é dever do setor privado manter um canal permanente de comunicação com os poderes públicos, muito especialmente o Executivo e o Legislativo, com o intuito de colaborar com a formulação e implementação das políticas públicas. Esta interação deve ser feita com a obediência rigorosa das leis e regulamentos, com toda a transparência e respeitando a ética que deve permear a relação público/privada.  
 
A colaboração do setor privado deve ter como norte o atendimento aos interesses maiores da sociedade, sempre promovendo uma avaliação eficaz da relação custo/ benefício da implementação de cada medida: qual o benefício que traz para a sociedade e a que custo? 
 
Gosto sempre de buscar a origem das palavras e expressões, o termo compliance tem origem no verbo to comply, do inglês, que significa agir de acordo com uma regra ou um comando. Ora, se a atividade de relações governamentais é exercida como descrito anteriormente, com rigorosa obediência às leis e regulamentos, com ética e em busca das melhores alternativas para a sociedade como um todo, o programa de compliance está estabelecido. Em suma, a atividade de relações governamentais é uma ferramenta de compliance fundamental.  
 
Não acho exagerado afirmar que se tivermos um programa de desburocratização vigoroso , promovendo o respeito dos poderes públicos pelos cidadãos, uma sociedade mobilizada e participante do processo decisório estatal, observando rigorosa obediência às leis, regulamentos e o princípio ético que deve orientar a relação público/privada, teremos dado um grande passo no rumo da consolidação de democracia e , consequentemente, na melhoria da qualidade de vida de todos, independente de sua situação sócio-econômica. 
 
Antônio Marcos Umbelino Lôbo - Diretor Superintendente da Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria

Nossos Dias