7 meses de deliberação remota: desafios e aprendizados

Em março deste ano, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal estabeleceram um Sistema de Deliberação Remota (SDR), a fim de viabilizar o funcionamento dos trabalhos legislativos durante a emergência de saúde pública decorrente da COVID-19. O SDR regula as atividades virtuais do Plenário, mas o trabalho das comissões permanentes permanece suspenso.

Cada Casa possui seu próprio sistema, porém o procedimento é bastante semelhante em ambas: a discussão ocorre por videoconferência e a votação por aplicativos desenvolvidos por cada Casa.

O Brasil foi um dos países que se adaptou mais rapidamente à dinâmica virtual do Congresso e o SDR do Senado já foi reconhecido internacionalmente. Passados 7 meses desde o estabelecimento do sistema, fica nítido que a deliberação remota trouxe muito aprendizados e a possibilidade de aprovar matérias essenciais para mitigação dos efeitos sanitários, sociais e econômicos da pandemia em território nacional. Por outro lado, o ambiente virtual também trouxe desafios para todos aqueles envolvidos com as discussões legislativas.

A busca pelo consenso e o papel dos líderes

Com a implementação do SDR, a inviabilização de discussões presenciais e a suspensão das comissões, a definição da pauta ficou ainda mais centralizada na figura dos líderes partidários. Nesse sentido, em um primeiro momento, foi definido que as matérias só seriam incluídas na pauta do Plenário caso fossem relacionadas à pandemia e houvesse acordo entre todos os líderes.

Nesse cenário, a busca pelo consenso se tornou essencial nas Casas, especialmente na Câmara que possui maior fragmentação partidária (24 partidos possuem representação na Casa, contra 16 no Senado).

Participação da sociedade civil

O SDR não traz nenhuma previsão quanto a participação da sociedade nas discussões. Como boa parte das estratégias legislativas ocorriam nas comissões e em gabinetes parlamentares, houve dificuldade de atores que possuem menos contato com os congressistas atuarem no processo legislativo. A rapidez com que as matérias vêm sendo deliberadas, sendo despachadas diretamente ao Plenário, também são um desafio para a inclusão da população nas discussões.

Deliberações semipresenciais

Nas últimas semanas, foram realizadas reuniões semipresenciais para análise de indicações de autoridades, como Embaixadores e Diretores de agências reguladoras. Havia um acúmulo de nomes indicados em decorrência da suspensão dos trabalhos das comissões permanentes. Essas deliberações são de competência privativa do Senado e precisam ser realizadas presencialmente, com voto secreto e verificação de biometria.

Assim, os senadores puderam participar, tanto das reuniões das comissões quanto da sessão do Plenário, virtualmente. Para a votação, foram dispostos totens eletrônicos para votação em formato drive-thru.

Retomada

O formato semipresencial das deliberações abriu espaço para a discussão sobre a retomada dos trabalhos presenciais do Congresso.

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), afirmou que decidirá sobre a retomada das comissões permanentes após reunião com os senadores marcada para o dia 4 de novembro.

Já na Câmara, há maior dificuldades para um acordo para retomada das Comissões já que elas não foram instaladas em 2020 e não tiveram seus presidentes eleitos. Porém, há a possibilidade de instalação de colegiados mais urgentes, como as Comissões de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e de Finanças e Tributação (CFT), e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

As discussões devem reacender após o período das eleições municipais. Com vários parlamentares envolvidos em campanhas eleitorais, as atividades em Brasília assumem um ritmo reduzido até o próximo mês.

O maior desafio de deputados e senadores, então, será a definição de um sistema que garanta a segurança dos congressistas e permita a retomada das atividades legislativas, o que pode acontecer apenas no próximo ano. 

Por Gabriela Beltrão – Assistente da Umbelino Lôbo

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