Concessões em Infraestrutura

O Ministério da Infraestrutura (Minfra), sob a gestão de Tarcísio Gomes de Freitas, atua com base em quatro pilares: transferência de ativos para iniciativa privada; conclusão de obras inacabadas; resolução de problemas de concessões malsucedidas em função de deficiência na modelagem; e fortalecimento institucional.  Nesta linha, a pasta tem se empenhado em apresentar o programa de concessões de infraestrutura como um caso de sucesso mundial para atração de investimentos e, até mesmo, como possibilidade para recuperação econômica do país para um pós-pandemia.

Para serem adicionados à carteira de projetos do Minfra, os ativos de infraestrutura precisam ser qualificados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e, por meio de Decreto, é formalizada a entrada dos projetos à carteira. Antes de ser publicado edital para o leilão, é realizada análise prévia dos projetos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para o Ministro, esta etapa aumenta a segurança jurídica no programa de concessões, ajuda a remediar a judicialização do setor e fomenta a atração de investimentos em infraestrutura de transportes no país.

Como resultado do primeiro ano de execução do programa, em 2019 foram 27 ativos concedidos à iniciativa privada, em que todos os modais de transporte foram contemplados pelo Minfra: rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo.

Em 2020, em vista dos impactos da pandemia de Covid-19, o Minfra reviu estudos de demanda de alguns ativos, principalmente do setor aéreo e rodoviário, mais afetados pela pandemia, e continuou estruturando os projetos de sua carteira.

Aquele ano fechou com o balanço de 12 ativos de infraestrutura concedidos à iniciativa privada, entre 9 leilões e 3 renovações antecipadas, e com a entrega de 89 obras prioritárias para logística brasileira. Segundo dados do Anuário Estatístico de Transportes 2010-2020, produzido pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), os investimentos privados nas concessões federais de infraestrutura atingiram a marca de R$ 9,2 bilhões em 2020, um aumento de 11,2% em relação a 2019.

O primeiro semestre de 2021 foi marcado pela realização da Infra Week, que concedeu 28 ativos à iniciativa privada e foi utilizada como vitrine para demonstrar o potencial do programa, bem como despertar interesse internacional para os projetos de sua carteira.

Para o segundo semestre deste ano, ainda devem ocorrer os leilões da nova Dutra; Ferrogrão; a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa); e arrendamentos portuários no Porto de Santos, das áreas STS08 e STS08A, destinados à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, sendo eles terminais estratégicos para o setor de combustíveis, dentre outras concessões.

Acompanhe o andamento dos projetos de concessão nesse link.

Infra Week

A Infra Week aconteceu em abril deste ano e foi dedicada à concessão de 28 empreendimentos à iniciativa privada, com a contratação de bilhões em investimentos para o Minfra.

No primeiro dia do encontro, foram realizados leilões de 22 aeroportos, divididos em três blocos (Sul, Central e Norte I), oriundos da 6ª rodada de concessões aeroportuárias. Na sequência, o trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) foi arrematado e com isso assegurados os investimentos necessários para a conclusão da obra que está parada há mais de 10 anos. Ainda, foram leiloados quatro terminais destinados à movimentação de granéis líquidos do Porto de Itaqui (MA) e um terminal em Pelotas (RS), destinado à carga geral e madeira.

Roadshow em Nova Iorque

No início de outubro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, teve cinco dias de reuniões em Nova Iorque com interlocutores de mais de 50 instituições do mercado global de investimentos.

O primeiro dia de Roadshow foi marcado por agendas com executivos de diversos fundos de investimentos. A modelagem adotada para os projetos de infraestrutura brasileiros chamou atenção dos investidores, a exemplo das autorizações ferroviárias, a estruturação feita para o sistema rodoviário do Paraná e no processo de desestatização de portos, que inclui a Codesa, neste ano, e o Porto de Santos (SP), em 2022.

Com o retorno de Roadshows internacionais presenciais, o objetivo do governo foi assegurar aportes privados para infraestrutura de transportes do Brasil até o final de 2022 e colocar a carteira de projetos do Minfra no radar do mercado internacional, apresentando, por exemplo, o sucesso da Infra Week.

A delegação brasileira foi composta por Tarcísio de Freitas; a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Minfra, Natália Marcassa; pela secretária especial do PPI, Martha Sellier; representantes da Apex; do BNDES; e do Ministério das Relações Exteriores.

7ª e última rodada de concessão de aeroportos

Desde o início de 2019, foram concedidos 34 aeroportos para a iniciativa privada. A exemplo da 5ª e 6ª rodadas, a 7ª rodada de concessões aeroportuárias propõe regulação ainda mais flexível e proporcional ao porte de cada aeroporto em relação a tarifas, investimentos e qualidade dos serviços.

Nesta última rodada, serão 16 aeroportos, que estão localizados nas regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste do país.  Divididos em três blocos, são:

  1. Bloco SP-MS-PA: aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo/SP, Campo Grande/MS, Corumbá/MS, Ponta Porã/MS, Santarém/PA, Marabá/PA, Parauapebas/PA e Altamira/PA.
  2. Bloco RJ-MG: aeroportos de Santos Dumont e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro/RJ, Montes Claros/MG, Uberlândia/MG e Uberaba/MG.
  3. Bloco Norte II: aeroportos de Belém/PA e Macapá/AP.

Além disso, o Minfra começou no início de outubro a estruturação da primeira parceria público-privada (PPP) do Governo Federal em infraestrutura de transportes. Oito aeroportos regionais no estado do Amazonas fazem parte da proposta e serão concedidos à iniciativa privada para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária. São eles: Aeroportos de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués.  

Desta maneira, com a realização do leilão de 16 aeroportos nos próximos meses, o Governo Federal deve chegar ao fim de 2022 à marca de 50 terminais aeroportuários concedidos para a iniciativa privada. Os estudos da 7ª rodada e os PPP de Amazonas estão disponíveis nesse link.

Modernização rodoviária

Dando início a Super Infra, nova temporada de grandes leilões, o leilão da rodovia Dutra (BR-116/RJ/SP) em conjunto com a Rio-Santos (BR-101/RJ/SP) aconteceu dia 29 de outubro. O vencedor do certame foi o grupo CCR, que já administra o trecho e obteve desconto máximo na tarifa básica de pedágio, no valor de 15,31%.

Estavam previstas no edital diversas inovações: descontos progressivos de tarifa, de acordo com a frequência de utilização da via para veículos de passeio; adoção da tecnologia iRap de segurança viária na redução de acidentes; monitoramento com câmeras automáticas para a identificação de incidentes; e wi-fi e iluminação por LED em toda a Rodovia Dutra.

Como frente de modernização rodoviária, será a primeira concessão federal a testar o sistema free-flow para pagamento eletrônico de tarifas, sem a necessidade de uma praça de pedágio. Soma-se ainda a inclusão de tarifa diferenciada entre pista simples e pista dupla, o Desconto de Usuário Frequente (DUF) e o desconto básico de 5% para quem utiliza qualquer serviço de pagamento automático através de TAG.

No dia 20 de dezembro, para fechar a Super Infra, acontece outro importante leilão rodoviário: o das rodovias BR-381/262/MG/ES. O critério do leilão será híbrido, com uma disputa por menor tarifa com deságio limitado a cerca de 15%, seguido de maior valor de outorga como critério de desempate.

É o mesmo modelo aplicado para BR-153/080/414/GO/TO e na disputa da rodovia Dutra. Além disso, também estão previstas inovações como DUF, para motoristas que trafegam diariamente entre municípios vizinhos, e a redução de 5% para veículos que utilizam qualquer sistema automático de pagamento.

Arrendamentos portuários

Estão marcados para novembro nove leilões de arrendamentos portuários, que se destacam por seu potencial de atração de investimentos para infraestrutura.

Três áreas serão leiloadas dia 5 de novembro: MUC59, no Porto de Fortaleza (CE), destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis; MAC13, no Porto de Maceió (AL), para movimentação e armazenagem de granel vegetal, especialmente açúcar; e Tersab, no Complexo Portuário de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, que será destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal marinho.

No dia 19 de novembro seis áreas deverão ser arrendadas. Dessas, duas áreas no Porto de Santos (SP), terminais STS08 e STS08A serão destinadas à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, áreas estratégicas para o setor de combustíveis. Um mesmo licitante poderá apresentar propostas para ambos os terminais. Todavia, para garantir competitividade, só será permitido arrematar os dois se for apresentada proposta única para pelo menos um deles.

Além disso, no mesmo dia, estão previstos os leilões dos portos de Porto Alegre (RS), terminal POA01, destinado a movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais; Cabedelo (PB), terminal AE14, destinado à movimentação de carga geral; Imbituba (SC), terminal IMB05, área destinada à movimentação e armazenagem de granel líquido; e Itaguaí (RJ), terminal ITG03, destinado à movimentação e armazenamento de granéis sólidos minerais.

Ainda neste ano, deverá ser lançado o primeiro edital de desestatização portuária, da Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa). O projeto está em fase final de avaliação pelo TCU, os estudos foram protocolados no Tribunal no dia 06/08. A expectativa é de que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022.

Ampliação da malha ferroviária

A publicação do edital da Ferrogrão está prevista para o 4º trimestre deste ano e gera expectativas entre os investidores por causa de seu posicionamento estratégico para o escoamento da produção do Mato Grosso pelo Arco Norte do país, ligando Sinop (MT) a Miritituba (PA).

O projeto foi elaborado com selo verde e tem possibilidade de acessar o mercado de títulos verdes (green bonds), por ter sido elaborado com a Climate Bonds Initiative (CBI), organização internacional que faz a certificação de iniciativas sustentáveis.

Com o programa Pró Trilhos, por meio da MPV 1065/2021, o Minfra consolida o objetivo do Plano Nacional de Logística (PNL) 2035, para a transformação da matriz de transporte do Brasil, a fim de torná-la mais sustentável, com o incremento da participação dos modos de grande capacidade (ferroviário, hidroviário e cabotagem), em especial o ferroviário, com participação superior a 30% na matriz de transportes.

Até o final de outubro, o Minfra chegou a mais de 20 pedidos de autorização ferroviária sendo analisados pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT). Destas, 19 já passam por análise de compatibilidade locacional junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Diretoria da ANTT adiou na semana do dia 21/10 a análise de dois processos sobre autorização ferroviária, em vista de impasses entre empresas que solicitaram autorização dos mesmos trechos ao Minfra. Os dois pedidos de vista partiram do Diretor Guilherme Sampaio, que levou em consideração os questionamentos trazidos sobre a Portaria nº 131/2021, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização.

Para o Minfra, a disputa entre as autorizatárias é positiva para a concorrência do setor. Além de demonstrar os trechos competitivos para o escoamento de cargas, o Ministro Tarcísio de Freitas acredita que a adesão deverá gerar interesse para futuras autorizações, uma vez que a MPV 1065/2021 representou a relevância do regime de autorização para a ampliação da malha ferroviária brasileira.

Nesta linha, o Ministério publicou retificação à Portaria nº 131, indicando que a ordem de protocolo do requerimento é apenas um dos critérios na avaliação da concessão da outorga. No dia 29/10 foi oficializado ato do Presidente do Congresso Nacional que prorrogou por mais 60 dias a vigência da MPV 1065/2021. Assim, a medida terá validade até 06/02/2022.

Artigo atualizado em 03/11/2021.

Elaborado pela Equipe da Umbelino Lôbo: Lorena Ornelas, Assessora.

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