COP 28 – Principais Discussões

Durante os quase 14 dias de evento, o tema “Meio Ambiente” guiou a pauta da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28). O evento foi realizado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e reuniu lideranças, ativistas, políticos, cientistas e empresários.

Em análise publicada anteriormente, discursamos sobre participação de Lula na Conferência, destacando algumas de suas falas e contribuições durante o evento. Neste segundo cenário, apresentamos uma das principais temáticas trabalhadas pela delegação brasileira no evento: Combustíveis.

Para saber sobre outros tópicos – como Mudanças Climáticas, Economia, Sustentabilidade, Agricultura e Saúde –, acesse a íntegra do cenário, disponibilizada no final desta publicação.

Combustíveis

Durante a COP 28, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a adesão do Brasil ao Global Methane Pledge. O país comprometeu-se a regulamentar as emissões de metano na indústria do petróleo e gás até o final de 2024, submetendo as diretrizes ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para aprovação. O objetivo é concluir a regulamentação até o final de 2025, liderando esforços na mitigação da crise climática global.

Silveira ressaltou a eficiência do pré-sal brasileiro na redução das emissões de CO2 e mencionou a Petrobras como parte da Parceria de Petróleo e Gás Metano 2.0 (OGMP) para reduzir emissões de metano. O Brasil também aderiu ao Compromisso Global do Metano, estabelecendo metas de redução até 2030, e participa de um grupo internacional para criar uma estrutura de Medição, Monitoramento, Relatórios e Verificação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (MMRV). Alexandre destacou a cooperação com os Estados Unidos nesses esforços durante a reunião com o Enviado Presidencial Especial para o Clima, John Kerry.

Ainda, o ministro anunciou um investimento de R$ 200 bilhões em BioRefino até 2037, focado em combustíveis sustentáveis, captura de carbono e outros. Esses recursos visam gerar empregos, renda e combater a desigualdade, alinhando-se à transição energética para uma economia mais verde. Silveira destacou que o Brasil é líder nessa transição e ressaltou o reconhecimento internacional do projeto Combustível do Futuro.

Silveira projetou que mais de R$ 105 bilhões serão investidos no Renovabio e no Rota 2030, enquanto R$ 65 bilhões beneficiarão biocombustíveis. Além disso, R$ 3 bilhões serão destinados à captura e estocagem de carbono, e R$ 8 bilhões para o desenvolvimento de refinarias de diesel verde. Silveira discursou sobre o papel do Brasil na solução de desafios globais, incluindo a presidência temporária do G20, destacou a COP 30 no Brasil em 2025 e enfatizou a matriz elétrica limpa do país e iniciativas como o Luz Para Todos.

HIDROGÊNIO

Alexandre Silveira também destacou durante o painel sobre “Transição Energética – Hidrogênio de Baixo Carbono, que a indústria não só é uma grande consumidora de energia, mas também uma força motriz para inovação, crescimento econômico e geração de empregos e renda. Ressaltou que o Brasil lidera globalmente na descarbonização da matriz de energia, especialmente em fontes renováveis, e está em posição privilegiada para liderar a revolução do hidrogênio de baixo carbono.

Silveira anunciou a assinatura de um memorando de entendimentos entre BNDES e Banco Mundial para criar um fundo de pelo menos 1 bilhão de dólares para o hidrogênio de baixo carbono. O ministro enfatizou que esses instrumentos impulsionarão a transição energética, atrairão investimentos internacionais e fortalecerão a indústria brasileira, impulsionando o desenvolvimento sustentável. O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral, também participou do painel como debatedor.

O documento inclui projetos de captura de carbono, eletrolisadores, logística, infraestruturas compartilhadas e combustíveis sintéticos.

O Ministério também coordenou um painel sobre a ‘Estratégia Brasileira para o Hidrogênio’ na COP 28, Moderado pela diretora do Departamento de Transição Energética do MME, Mariana Espécie. O painel abordou questões de regulação, financiamento, certificação do hidrogênio e estratégias das empresas no setor de energia. Destacou-se a importância da certificação do hidrogênio para posicionar o Brasil internacionalmente, permitindo que o país adapte seus produtos para os mercados globais.

Durante o lançamento do ‘Atlas do Hidrogênio Verde na Bahia’ na COP 28, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou a produção de hidrogênio verde como a chave para posicionar o Brasil na liderança da transição energética, visando o desenvolvimento tecnológico e a geração de riqueza. Alertou contra a repetição histórica de transformar recursos naturais em matérias-primas para exportação.

Rui defendeu que a sociedade brasileira debata urgentemente o papel do hidrogênio verde na economia, enfatizando a importância de não se tornar apenas uma exportadora de energia. Ele previu que a produção de hidrogênio verde fará do Brasil referência global em descarbonização, destacando a oportunidade diante da escassez global de energia limpa. Rui defendeu a necessidade de uma transição ecológica e energética que reduza a desigualdade e a pobreza.

Ainda, criticou a prorrogação de subsídios para o carvão e enfatizou a importância da articulação com o Congresso Nacional para promover a descarbonização da economia brasileira. Além disso, expressou sua discordância com o paradoxo da produção de energia barata no país, mas contas de energia entre as mais caras do mundo, anunciando medidas para reverter essa situação.

Durante a Mesa Redonda em Alto Nível de Hidrogênio na COP 28, O Ministério de Minas e Energia (MME) assinou duas declarações com o objetivo de destacar o potencial do Brasil no desenvolvimento do setor de hidrogênio de baixo carbono.

A primeira declaração propõe o reconhecimento mútuo de sistemas de certificação de hidrogênio entre países, fortalecendo o marco legal do hidrogênio. A segunda busca ações públicas e privadas para o desenvolvimento do comércio internacional de hidrogênio, somando-se às iniciativas prioritárias do Programa Nacional do Hidrogênio.

COMBUSTÍVEL DO FUTURO

No painel da iniciativa global de aceleração de combustíveis do futuro, foram debatidos iniciativas brasileiras para reduzir as emissões de CO2 de setores de difícil descarbonização, como as do transporte aéreo e da frota de veículos pesado.

O secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, apresentou todos os pontos do Projeto de Lei Combustível do Futuro, que propõe mandatos para adição de até 3% de diesel verde ao diesel, visando reduzir emissões e a dependência de importações e apresentou que no setor aéreo, a meta é cortar emissões em 10% até 2037. Além disso, ressaltou que o projeto estabelece o marco legal da Captura e Estocagem de Carbono em reservatório geológico (CCS) e visa garantir o reconhecimento internacional do biocombustível sustentável produzido no Brasil. Pietro afirmou que o país sediará o Clean Energy Ministerial no próximo ano, fortalecendo a cooperação internacional para reconhecimento global das boas práticas e sustentabilidade.

Durante o evento, Alexandre se encontrou com o diretor de investimentos da Abu Dhabi National Oil Company for Distribution (ADNOC), Klaus Froehlich. A reunião abordou investimentos em biorrefinarias e a relevância estratégica do Brasil na produção de combustíveis renováveis. Discutiu-se a perspectiva promissora do mercado para investimentos, destacando oportunidades em refinarias integradas a ativos petroquímicos e no avanço do uso de etanol na produção de “plástico verde”.

Silveira enfatizou o papel do Brasil como líder na produção de biocombustíveis e previu que, com a produção de diesel verde e combustível sustentável de aviação, o país se tornará um protagonista global equivalente à posição da Arábia Saudita no setor de petróleo.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, liderou um debate na COP 28 sobre a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), visando incorporar a transição energética à agenda política de maneira abrangente.

O debate abordou lacunas nos programas e iniciativas para a transição energética no Brasil, com ênfase no que é essencial para a implementação da política, formas de viabilizar a participação social e a coordenação entre setores público e privado para investimentos necessários.

Ainda, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou do painel “A Emergência do Sul-Global: Soluções do G20 para alavancar a transição energética“ e destacou os programas do Ministério para descarbonização e transição energética, reforçando o protagonismo do Brasil na pauta. Silveira ressaltou os investimentos em linhas de transmissão, a conexão de Roraima ao Sistema Interligado Nacional e o fortalecimento da transmissão de energia do Norte e Nordeste para o Sudeste.

Por meio do MME, o Brasil formalizou sua adesão à Aliança Global de Eólicas Offshore (Global Offshore Wind Alliance – GOWA) durante a Reunião Ministerial da GOWA. União Europeia, Panamá e Califórnia (EUA) também se juntaram à Aliança.

O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barra, ressaltou a necessidade de acelerar a transição para uma matriz energética mais limpa e destacou a energia eólica offshore como uma solução viável. Barral enfatizou o potencial brasileiro de mais 700 GW em eólicas offshore para produzir energia limpa globalmente.

O ministro Alexandre Silveira afirmou o compromisso contínuo do Brasil com investimentos prioritários em energia limpa e renovável, com esforços para aprovar um marco legal para as eólicas offshore. O país busca criar condições favoráveis para os mais de 90 projetos já anunciados.

OPEP+

Durante a COP, o presidente Lula afirmou que o Brasil vai participar da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) com o objetivo de convencer os países produtores de petróleo a fazer a transição energética e se preparar para o fim do uso dos combustíveis fósseis. Lula disse ainda que o Brasil jamais será membro efetivo da Opep, mesmo que ingresse na aliança ampliada Opep+ como um observador para ter influência.

Acordos finais

A Declaração final apresentou um modelo de transição gradual, com solicitação de que os países invistam em soluções para uma transição energética que se distancie de combustíveis fósseis. Entretanto, não é especificado como será feita a transição energética e nem quais recursos financeiros serão utilizados. A eliminação total dos combustíveis fósseis também não foi tratada.

O investimento em tecnologias com zero ou baixa emissão de carbono para fazer a transição energética, como a captura de carbono, também foi incluído no documento como um instrumento essencial para alcançar as metas.

O documento reconhece a necessidade de reduções rápidas para que o aumento da temperatura global não ultrapasse 1,5ºC. Também são previstos esforços para que o mundo elimine até 2050 as emissões dos gases de efeito estufa, além do estabelecimento da meta de triplicar a capacidade energética renovável até 2030.

O Brasil assinou um compromisso de triplicar a capacidade global de produção de energia renovável até 2030, além do investimento de mais de R$ 20 bilhões para financiar projetos focados em transição energética, bioeconomia e descarbonização da indústria, da mobilidade avançada no país. Os editais de investimento estão incluídos no programa “Mais Inovação Brasil”.

A próxima edição da Conferência, a COP29, será organizada na cidade de Baku, no Azerbaijão, entre 11 e 24 de novembro de 2024.

Para saber mais sobre outros temas, acesse a íntegra do cenário:

[Cenário] Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre a mudança do clima (COP 28)

Elaborado pela assessora Bárbara Tayanne Oliveira e pela analista Stelle de Rocio;
Última atualização em 08/12/2023.

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