Justiça e Segurança Pública
Em 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública utilizou cerca de 99% do seu orçamento em ações que incluíram cooperação internacional, defesa econômica e do consumidor, utilização de novas tecnologias e ações humanitárias. Cerca de 13 mil operações policiais foram criadas, e, foi escolhido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi o primeiro lugar no Índice de Governança.
Entre as ações executadas, estão as conjuntas com o Ministério do Meio Ambiente nas bases fluviais da região amazônica, em prol do combate ao crime na localidade. Outra iniciativa foi a adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético em Budapeste, Hungria. A iniciativa conta com a participação de 66 países e objetiva a facilitação e fortalecimento dos meios disponíveis para prevenir e enfrentar os crimes cibernéticos, sendo o primeiro tratado do mundo a respeito do tema.
O MJSP também debateu sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Em novembro, uma audiência Pública para discussão e apresentação de sugestões ao Projeto de Norma Técnica de Equipamento de Proteção Individual de Combate a Incêndio Estrutural para profissionais de Segurança Pública ocorreu. O projeto visa o estabelecimento de exigências mínimas de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento desses itens para a atividade profissional de segurança pública, de forma a garantir a segurança, a eficiência e a confiabilidade desses produtos. O evento é realizado a partir do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública (Pró-segurança).
A notificação de empresas por atos abusivos aos consumidores também foi um tema recorrente. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) discutiu o Projeto de Lei (PL) 533/2019, sobre pretensão resistida, com extensos debates, mas não houve votação e a matéria aguarda mudanças no relatório do deputado Júlio Delgado (PSB/MG). Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), um destaque foi a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2688/2019, que estabelece procedimentos de despacho de arma de fogo e munições em voos domésticos regulares. O PL aguarda inclusão na pauta da Comissão de Viação e Transportes (CVT). Ademais, é destacável a reorganização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em dezembro.
O combate à pirataria foi o tema da Resolução nº 3, de 03 de dezembro de 2021, que aprovou o Plano Nacional de Combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal delas decorrentes e aos delitos contra a propriedade intelectual (PNCP 2022-2025). O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), e é dividido em 62 metas de curta, média e longa duração estruturadas nos eixos Institucional, Prevenção e Proteção, Capacitação e Educacional.
Defesa
O Ministério da Defesa aproveitou 2021 para desenvolver projetos estratégicos de Defesa em prol da garantia da autonomia tecnológica, parcerias comerciais e aquecimento da economia cooperação internacional. Além disso, um conflito entre indígenas e garimpeiros na terra indígena Yanomami, em Roraima, fez com que o Exército brasileiro decidisse intervir na região, questão que foi criticada pelos líderes do local e por ONGs de proteção.
O Ministro Walter Braga Netto assinou uma portaria instituindo o Programa de Integridade do Ministério da Defesa (MD), que tem como finalidade promover a adoção de medidas institucionais destinadas a prevenir, detectar, punir e remediar práticas de corrupção, fraudes, desvios éticos e de conduta no órgão. O fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID) também foi tema de esforços tangíveis em conjunto com o Ministério da Defesa da Itália. A cooperação visa desenvolver ações de desenvolvimento científico e tecnológica que poderão beneficiar os dois países e ajudar a melhorar o trabalho da base, que representa cerca de 4,78% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
PERSPECTIVAS PARA 2022
Justiça e Segurança Pública
O Ministro Anderson Torres afirmou o interesse da pasta em fortalecer a fase 2 da Operação Guardiões do Bioma, que seria voltada para o combate a queimadas, mas deve ter sua ação ampliada e combater também crimes ambientais e o desmatamento na região. A previsão é que o Ministério dobre a força do projeto para atingir números maiores do que os do ano passado, no qual foi empregado cerca de 8 mil policiais e R$60 milhões de reais investidos.
Em janeiro, foi publicada uma cartilha sobre proteção de dados com orientações aos consumidores. No documento, é explicitado procedimentos sobre como agir em situações como vazamentos de dados ou uso ilícito deles. O material foi elaborado pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O tema, amplamente discutido após a divulgação do Banco Central de que milhares de chaves PIX foram vazadas de forma criminosa e o ataque ao Ministério da Saúde e ao aplicativo Conecte SUS, poderá ser bastante trabalhado no ano.
Defesa
A utilização de novas tecnologias e de recursos mais eficientes, principalmente investidos em produtos de defesa, pode ser uma aposta para o Ministério. Outro projeto importante é o Programa Calha Norte (PCN), que pretende iniciar 2022 com um aumento de 40% no número de municípios atendidos em contrapartida ao ano passado. Estão previstos R$ 625,9 milhões de investimentos para a realização de obras de infraestrutura, como pontes, pavimentação de estradas e implantação de sistema de rede elétrica e iluminação pública. Os recursos também serão investidos na aquisição de equipamentos, incluindo caminhões, tratores, retroescavadeiras e na melhoria da infraestrutura e na compra de bens em quartéis na área de atuação do Programa.
Tecnologia e acordos bilaterais
Em fevereiro, o Presidente Jair Bolsonaro foi à Rússia se reunir com o Presidente Vladimir Putin. A viagem foi mal vista pela mídia e por alguns parceiros comerciais, como os Estados Unidos, devido ao recente conflito entre o país e a Ucrânia. Na oportunidade, novas iniciativas na área de defesa foram debatidas, e o foco se concentrou no fortalecimento da cooperação bilateral militar entre os países na Reunião de Consultas em Relações Exteriores e Defesa. O uso de novas tecnologias em campos como informação, biotecnologia, nanotecnologia, inteligência artificial e pesquisa foram exemplificados como principais pontos de atuação a partir do desenvolvimento da Aliança Tecnológica Brasil-Rússia. A entrada permanente do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e a eleição para um assento não-permanente para o biênio 2022-2023 foi uma posição defendida pelo líder russo.
Alguns documentos e tratados internacionais foram citados e reafirmados na reunião, com destaque para:
- A Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Biológicas ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição (BWC);
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP);
- Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT);
- A colaboração junto à Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ).
Dessa forma, é esperado que as ações pretendidas pelos dois líderes sejam desenvolvidas ao longo da agenda de governo ao longo do ano de 2022, principalmente no que tange às ações que incluem acordos comerciais.
Boletim atualizado em 22/02/2022
Elaborado pela Equipe da Umbelino Lôbo: Stelle Souza, Assessora.
