O Governo Federal foi eleito impulsionado pela agenda de sustentabilidade e transição energética. Em seu plano de Governo, Lula se destacou por incluir a transversalidade em seus objetivos de desenvolvimento sustentável, com a participação interministerial e em alinhamento às tendências internacionais.
Desde a sua eleição em outubro de 2022, o Presidente Lula se dispôs a se colocar em espaços de grande debate público e privado como a Conferência das Partes (COP27) e o Fórum Econômico Mundial.
No primeiro semestre de 2023, o Governo reinstaurou o Fundo Amazônia e começou a trabalhar em prol da atração de investimentos para o tema junto a outros países. Ainda, no início de junho, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, foram lançadas algumas medidas para impulsionar a agenda governamental, com destaque para a confirmação do Brasil como host da Conferência das Partes em 2025 (COP30) e a revogação do Decreto nº 11.075, de 19 de maio de 2022, que instituiu procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, projeto para a regulação do mercado de carbono instituído pelo Governo anterior. Além disso, foi notado um aumento da influência brasileira durante a INC-2, comitê que discutiu pela segunda vez a criação de um Acordo Global de Plásticos. A diplomata Maria Angélica Ikeda foi responsável por negociar a criação de um rascunho para o projeto até novembro.
Mesmo com os trabalhos exercidos nos primeiros meses do ano, houve dúvidas sobre o foco da atuação do Governo em relação ao meio ambiente, com críticas à atuação da Ministra Marina Silva, além de discursos repetitivos dos demais ministros sem que projetos bem construídos fossem anunciados. Em junho, o Governo anunciou que iria lançar a sua versão de um projeto para regulamentação do mercado de carbono, mas não definiu o formato da contribuição, além do lançamento de um Plano de Transição Ecológica para focalizar a agenda governamental.
O PLANO
O Plano de Transição Ecológica está sendo delineado pelo Ministério da Fazenda, e será uma aposta do Executivo para impulsionar a agenda ESG (Environmental, Social and Governance) no país.
O Plano terá seis grandes eixos: finanças sustentáveis; adensamento tecnológico do setor produtivo; bioeconomia; transição energética; economia circular; e nova infraestrutura e serviços públicos para adaptação ao clima.
Algumas medidas precisarão ser implementadas via projeto de lei. De fato, algumas medidas previstas já estão sendo trabalhadas no Legislativo
Eixos
Finanças sustentáveis: No tema, há o destaque para o mercado regulado de carbono. Atualmente, o Projeto de Lei (PL) 412/21, em tramitação no Senado Federal, é o projeto mais avançado na questão.
Como o Governo ainda não definiu como encaminhará a sua contribuição, é possível que seja em forma de substitutivo à matéria – que atualmente está sob análise da senadora Leila Barros (PDT/DF) na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
No eixo, também a previsão da instituição de tributo sobre carbono, medida que pode ser implementada na reforma tributária. Ainda, há a criação de títulos sustentáveis, que são títulos de dívida que atendam a propósitos ambientais e sociais, seguindo altos padrões de governança.
Outro projeto é a taxonomia sustentável, um sistema de classificação de empreendimentos e atividades econômicas conforme seus impactos socioambientais e climáticos. A questão está sendo elaborada em parceria com Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A área de finanças também englobará regras de transparência para o mercado de capitais e para instituições financeiras a respeito da agenda ESG
Adensamento tecnológico: Na área, é pretendido fazer uma fusão da política industrial com a política tecnológica, como o fortalecimento da política de conteúdo nacional e programas de crédito direcionado para setores estratégicos.
Outrossim, é pretendido a realocação de recursos já existentes em fundos regionais e fundos de inovação para a economia verde e para integração entre institutos públicos de pesquisa com o setor produtivo.
Bioeconomia: Neste eixo, estão previstas medidas como um programa de exportação de produtos florestais, com o intuito de aumentar a participação brasileira no mercado global. Outro interesse é usar compras públicas para impulsionar a inovação no setor, além do fomento do Plano Nacional de Fertilizantes, que tem como objetivo reduzir a dependência na produção de fertilizantes, principalmente após a crise vivida com a Guerra da Ucrânia.
Transição energética: No eixo, estão previstos programas como eletrificação da frota de ônibus, com compras públicas federais, e o fomento do programa “Sol para Todos”, que prevê a substituição de parte da tarifa social de energia por implantação de painéis solares em áreas vulneráveis.
Já foi mencionado pelo Governo o interesse em impulsionar o setor de gás natural, questão que começou a ser trabalhada com a instituição do Grupo de Trabalho “Gás para Empregar” e também há a expectativa para o lançamento do programa Combustível do Futuro. Hidrogênio verde também é uma alternativa já mencionada por entes governamentais em discursos, além do aperfeiçoamento do RenovaBio, de veículos híbridos e movidos à energia elétrica, a exemplo do incentivo dado à empresa chinesa BYD para aproveitar uma planta industrial da Ford Motors na Bahia
Economia circular: A gestão de resíduos sólidos e o impulso à circularidade também devem constar no plano. O tema é bastante trabalhado em âmbito legislativo, com destaque para o PL 2524/22, que estabelece regras relativas à economia circular do plástico, e o PL 1874/22, que institui a Política Nacional de Economia Circular.
Na questão, também há a recriação do Programa Pró-Catador e a criação do Certificado de Crédito de Reciclagem, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral, e o Crédito de Massa Futura. Os programas ajudam a incentivar as cooperativas de catadores e pretende promover uma transformação estrutural nas políticas de logística reversa, na qual catadores deverão ocupar lugar competitivo no comércio de recicláveis
Nova infraestrutura: Neste eixo, é possível que seja incluído o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que, segundo o Ministro da Casa Civil Rui Costa, será lançado em agosto.
É esperado que o projeto conte com 2 mil obras dentro dos sete eixos previstos: transportes, energia, infraestrutura urbana, comunicações, equipamentos sociais, Água Para Todos e defesa nacional. Desse total, entre 300 e 350 serão obras estaduais e municipais.
Rui Costa disse que o programa vai contar com investimentos na ordem de R$ 60 bilhões ao ano, além dos aportes previstos para PPPs (Parcerias Público-Privadas), liberações de empréstimos para governos estaduais e municipais e concessões. Sinalizou também que um dos pilares do plano será a transição energética e a construção de uma matriz energética sustentável
CENÁRIO DE DISCUSSÃO
Um dos aspectos mais mencionados por Lula são as características transversais de sua política. Logo, as políticas criadas tendem a ser trabalhadas por grupos de trabalho que reúnem como membros servidores e autoridades de ministérios diferentes. O pilar em comum de todos é o foco no desenvolvimento sustentável, principalmente em prol da organização de resultados que poderão ser apresentados como vitrine na COP 30.
Recentemente, o jornal britânico “Financial Times” publicou uma matéria sobre o Plano, afirmando que a proposta pode colocar para circular centenas de bilhões de dólares em investimentos públicos e privados no Brasil.
Além dos projetos já citados, é previsto que haja a atração de capital privado, através de parcerias público-privadas (PPPs). Ao longo do primeiro semestre, foi feito um levantamento das oportunidades, principalmente as que fomentarão a competividade nacional e qualificação de investimentos como net-zero. O Ministério da Fazenda também trabalha para que os investidores envolvidos tenham segurança jurídica garantida.
Além disso, está a preocupação com o crescimento econômico, aspecto que é definitivo para uma melhor avaliação do Governo Federal pelo público e mídia. O Ministério da Fazenda enxerga o Plano como um projeto para alavancar o crescimento, que ficou em 1% nos anos anteriores, além de contribuir para mais empregos, redução da taxa de juros e valorização do consumo interno e de exportações.
Ainda, será realizado em agosto a Cúpula da Amazônia, evento que trabalhará a cooperação entre os países da região amazônica. Para a participação da sociedade civil, será realizado, algumas semanas antes, o “Diálogos da Amazônia”.
O Plano deve ser apresentado formalmente entre agosto e setembro, e servirá como impulso da agenda ambiental brasileira.
EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
O Brasil está seguindo a tendência de outros países do mundo, ao lançar um pacote de medidas que combina estímulos econômicos e desenvolvimento sustentável.
São exemplos:
Green Deal – União Europeia: Lançado em 2019, o pacto pretende reduzir ao longo da próxima década as emissões poluidoras com o objetivo final de chegar em 2050 com neutralidade climática. O plano de ação inclui 50 pontos que giram em torno de impulsionar o uso eficiente dos recursos e abrangem todos os setores da economia, com especial destaque para os que geram maior número de emissões, como o transporte ou as indústrias.
Lei de Redução da Inflação – Estados Unidos: A norma foi aprovada em 2022, e prevê incentivos bilionários para o investimento em energia verde. O projeto destinará US$ 430 bilhões para a execução de medidas ambientais, aumento de impostos corporativos e redução da inflação no país.
Transição energética – China: A China vem desde 2013 investindo em tecnologias renováveis. O país é responsável por 28% das emissões de gases de efeito estufa no mundo, e, com o Acordo de Paris, concordou em diminuir suas emissões até 2030. Com isso, o Presidente Xi Jinping iniciou um investimento na ordem de US$60 bilhões para investir também na indústria automotiva de carros elétricos e na criação de linhas de trem.
Elaborado por Stelle Rocio, assessora da Umbelino Lôbo;
Última atualização em 28/07/2023.
