Medidas Provisórias do Governo Lula

Um instrumento utilizado pelo Poder Executivo para implementar sua agenda política é a publicação de Medidas Provisórias (MPVs), conforme estabelecido no artigo 62 da Constituição Federal de 1988. As MPVs são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência e entram em rigor no momento em que […]

Primeiro Ano do Presidente Lula

O primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República foi marcado pelos ataques do dia 8 de janeiro; a recriação programas sociais, a exemplo do Bolsa Família, Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida; o predomínio de mudanças administrativas, como a recriação de ministérios e criação de novas […]

Panorama das Agências Reguladoras 2023

No Brasil, as agências reguladoras são órgãos governamentais que tem a finalidade de regular e fiscalizar a atividade de um determinado setor da economia. As agências possuem poder especial para legislar sobre como determinado mercado deve operar e estabelecem, com especificidade, os parâmetros mínimos de funcionamento das empresas de um setor. Em setembro de 2019, […]

Minas Gerais – 6 meses de Governo

Executivo Estadual Nos primeiros seis meses da gestão de Romeu Zema em Minas Gerais, o Governador conseguiu realizar alguns de seus objetivos para o ano, como a reforma administrativa. Porém, Zema tem enfrentado alguns desafios de articulação no parlamento, especialmente devido às divergências políticas e interesses partidários. Contudo, é importante destacar que ele obteve sucesso […]

São Paulo – 6 Meses de Governo

Executivo Estadual Nos primeiros 6 meses de governo, Tarcísio de Freitas se destacou por promover ações de desestatização, sendo o Programa de Parcerias em Investimentos de São Paulo (PPI-SP) considerado sua principal política pública. Até o momento, já foram qualificados projetos como a construção do Túnel de Santos-Guarujá, a concessão de uma série de parques […]

Agenda de Lula com o Setor Privado (Janeiro a junho/2023)

Monitoramento O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República completou seis meses no último dia 30/06. O período foi marcado pelos ataques do dia 8 de janeiro; o predomínio de mudanças administrativas, como a recriação de ministérios e criação de novas pastas; crise humanitária dos povos indígenas Yanomami; viagens internacionais […]

Projeto Eleições 2022

Como empresa, construímos diariamente nossa trajetória de 44 anos na área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) a partir da crença de que mais do que um direito legítimo, é dever de todo cidadão e toda cidadã atuar na discussão e na formulação de legislações e de políticas públicas. Nesse sentido, acreditamos que uma das […]

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