Competências e poder de agenda dos Presidentes da Câmara e do Senado

Em obediência ao princípio democrático, a cada dois anos, o foco da política nacional passa às eleições para os cargos das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em especial para a Presidência. No dia 1º de fevereiro do primeiro e do terceiro ano de cada legislatura, ocorre a eleição dos integrantes […]

7 meses de deliberação remota: desafios e aprendizados

Em março deste ano, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal estabeleceram um Sistema de Deliberação Remota (SDR), a fim de viabilizar o funcionamento dos trabalhos legislativos durante a emergência de saúde pública decorrente da COVID-19. O SDR regula as atividades virtuais do Plenário, mas o trabalho das comissões permanentes permanece suspenso. Cada Casa possui seu […]