Marco Legal das Ferrovias
Histórico Por meio da Lei nº14.273 de 23 de dezembro de 2021, o Novo Marco Legal das Ferrovias trouxe novidades ao setor ferroviário, dispondo acerca da possibilidade de outorga de autorizações para operação ferroviária em regime privado, que passaram a conviver com o modelo já existente de concessões, operadas em regime público. Desde a publicação […]
Concessões em Infraestrutura
O Ministério da Infraestrutura (Minfra), sob a gestão de Tarcísio Gomes de Freitas, atua com base em quatro pilares: transferência de ativos para iniciativa privada; conclusão de obras inacabadas; resolução de problemas de concessões malsucedidas em função de deficiência na modelagem; e fortalecimento institucional. Nesta linha, a pasta tem se empenhado em apresentar o programa […]